TST — 00009967920155170161

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc82a1c15264e3a23037a9243fc9e12810ea471ca7d806eae08a7fd71700c5e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-08 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-10
Publicação (TPU 92)
2018-09-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-08-23
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-08-22
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Remessa (TPU 123)
2018-06-22
Conclusão (TPU 51)
2018-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-06-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Revelia / Confissão | Inépcia da Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-04T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2018-05-29T16:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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  3. 2017-06-09T11:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2017-06-16T11:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2017-06-23T10:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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    }
  6. 2017-06-23T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  7. 2017-06-29T16:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  8. 2017-09-11T10:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  9. 2017-10-18T18:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  10. 2017-10-25T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  11. 2018-05-16T11:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  12. 2018-05-30T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  13. 2018-06-06T14:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  14. 2018-06-06T18:48:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  15. 2018-06-22T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  16. 2018-08-01T12:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
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  17. 2018-09-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  18. 2017-08-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  19. 2017-08-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  20. 2017-08-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  21. 2018-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  22. 2018-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  23. 2018-09-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  24. 2018-09-24T17:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  25. 2017-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  26. 2018-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  27. 2017-06-08T14:07:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2017-06-19T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-22T18:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  31. 2017-09-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }
  32. 2018-06-08T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  33. 2018-06-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  34. 2018-09-24T17:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  35. 2018-05-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45223",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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