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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00004455520068250060

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360f9ec60722676880dce792a0722fefe114e8bfae7fbd44c240832f7e05291a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004455520068250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 360f9ec60722676880dce792a0722fefe114e8bfae7fbd44c240832f7e05291a. SHA-256 do comentário: fe7882c731e7b5479cd453b4c4f230520be7e8ccbf63c73b9055a3e5df2dc343.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 360f9ec60722676880dce792a0722fefe114e8bfae7fbd44c240832f7e05291a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 360f9ec60722676880dce792a0722fefe114e8bfae7fbd44c240832f7e05291a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2009-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2010-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2011-11-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:33.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360f9ec60722676880dce792a0722fefe114e8bfae7fbd44c240832f7e05291a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-21
Documento (TPU 581)
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Decisão (TPU 3)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-04T11:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-05-22T09:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-13T14:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-28T12:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-24T13:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-19T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-05T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-17T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-11-29T11:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-11-04T11:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-10T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-01T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-08-25T13:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-07-26T16:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-07-06T08:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-17T09:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-01-12T10:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-12-19T11:09:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-11-21T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-27T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-10-01T10:09:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-10-01T10:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-15T14:42:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  24. 2015-09-10T10:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-14T10:57:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-08-12T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-12T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-01-31T11:35:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-10-17T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-17T10:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-11-04T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-10-21T12:46:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2011-08-29T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-08-23T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-17T10:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-08-16T13:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-08-01T15:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-01T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-07-12T10:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-07-01T15:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.