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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00001457420158250029

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001457420158250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f. SHA-256 do comentário: 90bc29b841c15cf036bfa9a5d7c78c32fbb47d41b25ca1fcadefc7790a7363e9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2016-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2019-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-04-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2019-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:07.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2019-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-08T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-07T16:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-22T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-20T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-13T22:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-01-12T09:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-03-30T09:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-05-28T01:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-16T22:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-16T22:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-09T11:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-09T11:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-16T13:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-09T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-09T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-28T11:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-11T15:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-20T15:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-05T01:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-23T15:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-23T15:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-10-31T13:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-12T13:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-13T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-04T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-14T15:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-06-29T02:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-18T16:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-07T13:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-03-19T14:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-01-02T14:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-01-02T14:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-12-11T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-09-08T09:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-08-16T09:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-07-20T12:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-08T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-20T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-10-20T09:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-10-20T09:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.