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TJMT — 00000396320118110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3af4688c9d3a9dd15d932a2679d3392b6c681a84ac0bac23c478e772f2363dd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-03 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-07-03: Recebimento (TPU 132)
2023-07-03: Custas (TPU 479)
2023-07-03: Remessa (TPU 980)
2023-06-12: Recebimento (TPU 979)
2023-06-12: Remessa (TPU 123)
2023-04-20: Recebimento (TPU 132)
2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-20: Remessa (TPU 123)
2023-04-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-03T13:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-03T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-15T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T09:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-15T16:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-15T18:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-10-26T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-20T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-02T16:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-09-23T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-09T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T12:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2018-06-26T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T13:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T18:01:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T16:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T21:14:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T21:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-23T23:58:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T10:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-26T00:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2022-12-01T14:01:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2023-01-26T00:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2023-02-17T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2023-04-20T16:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7400",
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2023-04-20T18:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2023-04-20T18:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "7400",
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2023-06-12T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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2023-07-03T17:12:09.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2011-01-03T16:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2011-01-03T17:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-02-15T13:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-02-16T14:37:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2011-02-18T17:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAL — 08036249220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
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IPTU: o imposto sobre a propriedade urbana — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU de terreno invadido: dá para se livrar do imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada