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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00001656120128250032

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

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Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:37.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9523d6f2141cb201e209f534253f3d706a1a9ec4fd9d381409040e4321ebd516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-08
Petição (TPU 85)
2014-01-08
Conclusão (TPU 51)
2013-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T08:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-26T13:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-02T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-18T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-25T17:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-20T08:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-19T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-01T15:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-05T09:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-11T13:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-25T09:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-11T12:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-11T12:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-03-20T10:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-02-14T11:52:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  16. 2014-01-08T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-08T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-09-26T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-19T13:03:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-05-29T08:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-17T13:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-05-17T12:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-10T11:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-10T10:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-12-19T09:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-07-05T09:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-06-01T12:24:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-05-10T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-08T12:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.