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TRF3 — 12019364219974036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75a7f57857d3291dfcf23b78a3ae500f5f70ee2755b37e15ff4a6b7f8d159ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-07 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22: Registro Processual (TPU 12296)
2015-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-09-03: Conclusão (TPU 51)
2015-08-04: Petição (TPU 85)
2015-08-03: Recebimento (TPU 132)
2015-07-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-17: Conclusão (TPU 51)
2014-12-03: Petição (TPU 85)
2014-09-29: Conclusão (TPU 51)
2014-09-26: Petição (TPU 85)
2014-09-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-04-07T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-04-10T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-09-11T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-18T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-11-27T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-02T17:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-10-20T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-07T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-03T17:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-04T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2004-05-12T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-30T13:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-08-17T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-16T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-09T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2008-04-10T18:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2008-07-16T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-07-17T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2009-03-04T08:15:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2009-05-14T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-06-16T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2009-09-25T19:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2009-09-28T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-11T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2010-07-16T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2010-07-20T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2011-04-11T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2011-06-24T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-01-23T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-24T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-12T18:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-12T18:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-15T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-23T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2012-07-23T16:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2012-11-08T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00079043320014036106 — Execução Fiscal · 2001-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJMA — 00002063620178100140 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TRF6 — 00001101620194013800 — Execução Fiscal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00078930420014036106 — Execução Fiscal · 2001-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00078904920014036106 — Execução Fiscal · 2001-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00001057520074013812 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001062320134013821 — Execução Fiscal · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
TRF1 — 00002343520194013303 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador

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