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TJAP — 00002579220228030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904d8281934c8dc5e781c98fb0cd83c1dff093fe3518daca0d016e215547faa7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23: Documento (TPU 581)
2023-01-23: Documento (TPU 581)
2023-01-23: Definitivo (TPU 246)
2022-11-18: Definitivo (TPU 246)
2022-11-17: Documento (TPU 581)
2022-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-13T09:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T11:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T09:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T19:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-19T12:36:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T09:18:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2022-05-08T17:41:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T21:57:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T21:32:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T11:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-05T20:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2022-08-17T11:43:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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    },
    {
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2022-08-24T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-09T22:36:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-09-28T11:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
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2022-10-10T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-10-15T15:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2022-10-24T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-10-27T09:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T12:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T08:58:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2022-01-24T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-01-24T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-02-21T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-02-25T07:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-02-25T07:42:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2022-03-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-25T19:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2022-03-29T12:27:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-04-04T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-04-19T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-04-26T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-08T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-13T09:18:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-13T09:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-13T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-13T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
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