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TJPE — 00000048720248173060

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f79256fb5a51384a15f8ed11254f290381dbf3d79bf3e10d54f4b5d117eb73cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Definitivo (TPU 246)
2025-08-26: Documento (TPU 581)
2025-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19: Petição (TPU 85)
2025-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07: Recebimento (TPU 132)
2025-08-07: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2025-08-07: Conclusão (TPU 51)
2025-05-12: Conclusão (TPU 51)
2025-04-25: Petição (TPU 85)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-03T13:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T07:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T13:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T21:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T20:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-12T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-24T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T06:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-07T10:41:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-07T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2024-11-07T16:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T16:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-12-09T15:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T15:28:04.000Z — Mandado (TPU 106)

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    }
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2024-12-13T07:35:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-21T11:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-02-19T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-12T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-28T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-12T12:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-07T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2025-08-19T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T16:13:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-08-26T16:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2025-08-26T16:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-08-26T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-12-10T01:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07T11:19:32.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2024-06-18T12:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-18T12:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-07-24T21:53:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187504720188090049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJAP — 00027951720208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPI — 00001803020188180027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPI — 00001798620188180078 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJPB — 00006218120188150451 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Única de Sumé
TJAP — 00027391620228030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00027953020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08012677920218230047 — Execução da Pena · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR

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