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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000166620135030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fde0b0bb94b1ec9e634713b7090bcb6e103a2c836473be5ece6e5f6183a7043

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 3fde0b0bb94b1ec9e634713b7090bcb6e103a2c836473be5ece6e5f6183a7043
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 3fde0b0bb94b1ec9e634713b7090bcb6e103a2c836473be5ece6e5f6183a7043
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-11-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2016-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2016-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2016-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2016-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:35.560524339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fde0b0bb94b1ec9e634713b7090bcb6e103a2c836473be5ece6e5f6183a7043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2018-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-28
Recebimento (TPU 977)
2016-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Conclusão (TPU 51)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Diferenças por Desvio de Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-01-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.