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TRE-CE — 06000036820236060083

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a9f1402ca9c52bb55e7da66e10a2145f86eff12e4d1567a23ee39d28a498e70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04: Definitivo (TPU 246)
2023-04-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31: Documento (TPU 581)
2023-03-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-06T13:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-08T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-02-13T11:53:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-02-15T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-06T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33464",
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2023-03-06T14:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-03-16T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-03-27T20:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-02-06T13:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-06T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-06T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-06T20:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-07T10:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-13T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-02-15T11:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-22T09:50:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-22T09:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-22T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-22T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-22T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-24T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2023-02-24T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-28T06:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-28T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-28T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-28T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-28T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-02T03:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-02T03:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-04T03:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-04T03:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-06T08:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-06T08:25:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2023-03-06T08:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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  }
}

2023-03-06T08:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-15T21:55:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-16T09:27:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-20T22:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-20T22:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-20T22:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06011462220246270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-MT — 06003196820246110031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 31ª Zona Eleitoral
TSE — 06005092620246180002 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STF2
TRE-PI — 06002525420246180049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
TRE-AM — 06004921420246040023 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 23 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010478820206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-CE — 06001246220246060083 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PB — 06002894420246150056 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB

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