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TRF3 — 00188197920084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c89e3dba1911bae9d085d5191c1824e10e2305bcd1e63e91927ba551f97b0e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-19 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2022-01-07: Recebimento (TPU 132)
2021-12-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30: Publicação (TPU 92)
2021-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-11-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-03: Conclusão (TPU 51)
2021-07-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-12-19T16:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T18:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-27T14:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-24T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-25T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-05T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-10T15:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-10-18T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-19T15:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-11-17T18:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-06-17T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-06-17T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-08-12T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-05-24T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-05-25T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-04-04T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-04-05T09:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-09-18T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-09-18T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-09T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-17T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T17:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-04T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-05T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T18:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T16:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-18T15:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13754",
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2021-07-29T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-08-03T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
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  }
}

2022-02-18T10:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2009-03-24T15:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-01T16:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-10T16:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-01T16:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-29T13:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00093813420054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00051627020084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001205420194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00099595420014036106 — Execução Fiscal · 2001-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002434620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
TRF6 — 00001256020124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00004342720054036100 — Recurso Especial · 2015-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002446520194013825 — Execução Fiscal · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Janaúba

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Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada