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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01293785920148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6da35c16e59257f94f2e08a4fa859a4dd764575c30c22023c5bb7530372c09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7c6da35c16e59257f94f2e08a4fa859a4dd764575c30c22023c5bb7530372c09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7c6da35c16e59257f94f2e08a4fa859a4dd764575c30c22023c5bb7530372c09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-11-17 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-26 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2017-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Extinção (TPU 456)
2016-11-16
Recebimento (TPU 132)
2016-11-14
Conclusão (TPU 51)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-17T07:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-03T12:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-03T12:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-02-15T14:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-02-15T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-02-16T12:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-18T12:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-18T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-18T11:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-18T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-13T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-15T08:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-16T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-16T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-03T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-03T15:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-03T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-10-04T10:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-04T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-24T14:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-08T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-11-08T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-14T06:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-16T10:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-17T09:55:11.000Z — Extinção (TPU 456)
  26. 2016-11-17T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-23T10:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-23T11:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-02T08:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-07T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-06-08T16:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-08-26T10:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-08-26T10:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.