TJMMG — 20002687920269130004

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef852134c5f6b3fdb1288119dbbb83473b3711c7d2da7bb0d5830ac486ee8f56

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Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas

  1. 2026-08-27T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
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      }
    }
  2. 2026-08-25T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2026-08-24T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  4. 2026-08-24T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2026-08-10T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2026-08-10T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  7. 2026-07-16T13:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 116
        }
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2026-07-14T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2026-07-14T12:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2026-07-14T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2026-07-14T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  12. 2026-06-22T09:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2026-06-09T18:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2026-06-09T16:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2026-06-03T12:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2026-06-02T13:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
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      }
    }
  17. 2026-06-02T12:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2026-05-20T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2026-05-18T16:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2026-05-11T16:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2026-05-11T15:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2026-05-08T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2026-05-08T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2026-05-05T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2026-05-05T10:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2026-04-22T17:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2026-04-17T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2026-04-15T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2026-04-15T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2026-04-14T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2026-04-14T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2026-04-14T08:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2026-04-14T02:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2026-04-13T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2026-04-13T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2026-04-13T12:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2026-04-09T11:45:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2026-04-06T12:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  39. 2026-04-06T12:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  40. 2026-04-06T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  41. 2026-04-06T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  42. 2026-04-06T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  43. 2026-03-19T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  44. 2026-03-19T14:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  45. 2026-03-18T20:16:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  46. 2026-03-10T21:40:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  47. 2026-03-10T21:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  48. 2026-07-13T17:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  49. 2026-07-13T17:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  50. 2026-06-09T16:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  51. 2026-06-03T12:57:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  52. 2026-05-30T23:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  53. 2026-05-20T16:50:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  54. 2026-05-20T16:45:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  55. 2026-04-14T08:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  56. 2026-04-13T15:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  57. 2026-04-13T14:22:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  58. 2026-04-13T13:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  59. 2026-03-19T14:54:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  60. 2026-03-18T20:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  61. 2026-03-10T21:21:46.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  62. 2026-03-10T21:21:46.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

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