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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00001123320138250004

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f09e4bbb99d766058b2d18368845981fdc1b691fe5100ad3c721c47296d29b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001123320138250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9f09e4bbb99d766058b2d18368845981fdc1b691fe5100ad3c721c47296d29b. SHA-256 do comentário: 616c86ac70552b5019f81fbc33549f95bb05aa1560a3523bcab8888716636b84.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: c9f09e4bbb99d766058b2d18368845981fdc1b691fe5100ad3c721c47296d29b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: c9f09e4bbb99d766058b2d18368845981fdc1b691fe5100ad3c721c47296d29b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-07-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-06-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:47:20.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9f09e4bbb99d766058b2d18368845981fdc1b691fe5100ad3c721c47296d29b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
Petição (TPU 85)
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T10:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-29T18:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-08T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-14T11:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-06-13T14:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  6. 2019-08-27T01:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-15T14:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-19T10:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-04T16:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-14T20:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-26T21:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-12T15:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T15:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-05T21:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-13T13:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-13T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-10T09:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-12-02T22:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-12-02T22:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-07-27T18:56:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2019-07-22T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-06-19T10:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-19T10:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-23T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-11T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-08T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-21T10:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-09-12T22:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-08-23T11:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-12T16:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-07T09:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-18T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-05T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-29T18:09:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-05-26T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-13T11:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-05-09T09:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-05T10:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-04-15T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-02T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.