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TJMT — 00000400320138110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c7b5aa8293755901250b56956cc26021f1ccead0bb162174fd7dd4b1ac95060

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2026-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-16: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Recebimento (TPU 132)
2025-08-04: Remessa (TPU 123)
2025-07-28: Definitivo (TPU 246)
2025-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22: Publicação (TPU 92)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20: Provisório (TPU 245)
2025-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-17T18:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T14:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-05T16:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-22T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T18:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-06-09T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T16:20:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T06:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7334",
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  }
}
```

2021-09-29T06:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-06T07:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-07T22:23:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-07-16T15:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-08-08T12:07:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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}

2024-09-03T02:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T13:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7334",
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  }
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2025-05-20T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2025-05-22T05:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}
```

2025-05-22T05:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-13T07:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T02:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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2025-07-28T16:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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2025-07-28T16:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-04T18:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-01-16T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T13:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-23T16:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-23T16:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-28T08:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-27T14:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T09:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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