Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO
MAGISTRADO SINGULAR. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. SÚMULA N.
52/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE
CELERIDADE. ANDAMENTO PROCESSUAL PARADO DESDE A APRESENTAÇÃO DAS
ALEGAÇÕES FINAIS. AGRAVO IMPROVIDO. DETERMINAÇÃO DE CELERIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta
de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo
julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso
concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na
prestação jurisdicional, o que não se verifica de plano no caso em
exame, em que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou
inércia do Magistrado singular.
- Com efeito, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em
30/9/2023, denunciado em 11/10/2023, não tendo constituído advogado,
razão pela qual foi nomeado um procurador dativo. A audiência de
instrução e julgamento foi realizada em 6/12/2023 e apresentadas as
alegações finais pelo Ministério Público em 11/1/2024 e pela defesa
em 14/2/2024. Observa-se, portanto, que as partes já apresentaram
alegações finais e o feito encontra-se concluso para sentença,
atraindo a aplicação da Súmula n. 52/STJ.
- Ponderando-se entre o direito do réu preso à razoável duração do
processo e o demonstrado interesse da coletividade na sua segregação
cautelar, devido à consideração de que sua liberdade provisória
representa enorme risco à ordem pública e à futura aplicação da lei
penal, bem como o fato de o réu ser reincidente específico e ainda
responder a outras ações penais, além de ter tentado fugir da
abordagem policial, efetuando disparos de arma de fogo, observo ser
razoável a manutenção da custódia.
- Por outro lado, necessário que o Juízo julgue o pedido com
brevidade, tendo em vista que não houve nenhum outro andamento
processual desde o oferecimento das alegações finais.
- Agravo regimental improvido, com determinação de celeridade de
julgamento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO
MAGISTRADO SINGULAR. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. SÚMULA N.
52/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE
CELERIDADE. ANDAMENTO PROCESSUAL PARADO DESDE A APRESENTAÇÃO DAS
ALEGAÇÕES FINAIS. AGRAVO IMPROVIDO. DETERMINAÇÃO DE CELERIDADE.
1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta
de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo
julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso
concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na
prestação jurisdicional, o que não se verifica de plano no caso em
exame, em que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou
inércia do Magistrado singular.
2. Com efeito, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em
30/9/2023, denunciado em 11/10/2023, não tendo constituído advogado,
razão pela qual foi nomeado um procurador dativo. A audiência de
instrução e julgamento foi realizada em 6/12/2023 e apresentadas as
alegações finais pelo Ministério Público em 11/1/2024 e pela defesa
em 14/2/2024. Observa-se, portanto, que as partes já apresentaram
alegações finais e o feito encontra-se concluso para sentença,
atraindo a aplicação da Súmula n. 52/STJ.
3. Ponderando-se entre o direito do réu preso à razoável duração do
processo e o demonstrado interesse da coletividade na sua segregação
cautelar, devido à consideração de que sua liberdade provisória
representa enorme risco à ordem pública e à futura aplicação da lei
penal, bem como o fato de o réu ser reincidente específico e ainda
responder a outras ações penais, além de ter tentado fugir da
abordagem policial, efetuando disparos de arma de fogo, observo ser
razoável a manutenção da custódia.
4. Por outro lado, necessário que o Juízo julgue o pedido com
brevidade, tendo em vista que não houve nenhum outro andamento
processual desde o oferecimento das alegações finais.
5. Agravo regimental improvido, com determinação de celeridade de
julgamento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 198121 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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