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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00003877120138250039

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2654558269ce301b1ed89e4298f012051b5793c0f8a4e2341a1b6b14b9c10534

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003877120138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2654558269ce301b1ed89e4298f012051b5793c0f8a4e2341a1b6b14b9c10534. SHA-256 do comentário: a873783d6a865e9df50315216d04e9c2c351f10b120bdd34bb40a4aea1b1e181.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
  • Registro documental: 2654558269ce301b1ed89e4298f012051b5793c0f8a4e2341a1b6b14b9c10534
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 2654558269ce301b1ed89e4298f012051b5793c0f8a4e2341a1b6b14b9c10534
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:52.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130730120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2654558269ce301b1ed89e4298f012051b5793c0f8a4e2341a1b6b14b9c10534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-30 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-31
Decisão (TPU 3)
2014-10-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T10:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-09T09:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-28T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-16T11:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-14T09:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-08T14:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-23T18:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-23T10:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-26T08:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-01-13T09:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-01-13T08:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-04T10:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-12-02T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-11-27T18:24:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  15. 2014-11-27T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-31T12:02:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-10-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-21T09:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-11T09:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-11-26T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-11-13T10:21:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-11-08T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-24T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-09-05T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-08-22T22:50:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-08-07T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-30T10:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.