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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Propriedade Fiduciária — TJAL 07001539720168020034

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c336eac9d35de28678420c81a54c061f1f961267bef97c2c48e84027e10035

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

Trecho de Propriedade fiduciária: posse, uso e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: 17c336eac9d35de28678420c81a54c061f1f961267bef97c2c48e84027e10035
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 17c336eac9d35de28678420c81a54c061f1f961267bef97c2c48e84027e10035
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-08-15 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-06 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-11-01 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-11-20 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-11-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-07-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-15 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Mandado (TPU 106)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Custas (TPU 479)
2019-11-01
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2019-11-01T13:29:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2018-06-07T10:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-06-06T14:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-06-06T12:49:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  6. 2017-08-30T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-20T11:49:15.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2019-11-20T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-06T13:47:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-10T20:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-07T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-08-15T07:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  13. 2020-10-07T18:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-15T07:10:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2021-06-08T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-10-07T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.