TJRJ — 00368045520168190210
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica
Movimentações públicas
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- 2019-02-19T16:29:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-25T17:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJPB — 00005722020208150241 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
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- TJAP — 00023290220208030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-23 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005734320188150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
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