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TRF1 — 00000371320104013201

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a47c5ccd17fb564dbce59d778866ff96e49bba5e7e3102b0658154c3ca6c3bde

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Definitivo (TPU 246)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23: Publicação (TPU 92)
2026-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-15: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-22T16:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-22T17:50:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-25T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-14T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-14T08:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-29T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-12T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-22T11:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-13T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-23T15:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-23T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-23T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-23T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2011-03-23T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2011-03-31T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2011-05-20T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12357",
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2011-06-30T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2011-07-01T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2011-07-01T18:12:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "admonitária",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2011-07-07T16:02:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
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  }
}

2011-07-07T17:04:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2011-07-07T17:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2011-07-08T18:18:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2011-11-30T14:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2012-03-13T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2012-08-21T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2012-08-22T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2012-12-07T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2012-12-13T15:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2013-04-23T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2013-05-10T17:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2013-07-10T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2013-08-21T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-03-12T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-04-11T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-04-22T17:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-06-10T08:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-07-28T19:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2014-09-25T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2016-02-23T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001188120194013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
STJ — 00004276020184036106 — Recurso Especial · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF6 — 00001162420184013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF1 — 00002400220154013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / 04ª - Manaus
TRF6 — 00001139020194013825 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002392720194013507 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / Vara Única de Jataí
STJ — 00004259220164036128 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004217420184036002 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / VICE-PRESIDÃNCIA

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