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Inquérito Policial — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-MG 00000572320196130247

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do SuaçuíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 442bda0dc41593688bbe21b1e4d32bd123998b7382cbed9de7a5973bebef5bbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-03 para o assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-13 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Procedência (TPU 219)
2019-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Procedência (TPU 219)
2019-08-26
Distribuição (TPU 26)
2019-08-13
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-26T14:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  2. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  3. 2019-08-26T14:37:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  4. 2019-09-17T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  5. 2019-09-19T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  6. 2019-09-26T09:42:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  7. 2019-10-25T13:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  8. 2020-01-15T12:16:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  9. 2020-01-15T12:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  10. 2020-08-03T16:02:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  11. 2020-09-29T14:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.