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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000167120145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2015-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2015-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2016-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:20.708662482Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.