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TJCE — 00003998220068060161

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dfa8edf1f7116219a8d9e675c56a21d47a7d49c5a6945bf615bc44a8799d9f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-20 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23: Definitivo (TPU 246)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-04-30: Mandado (TPU 106)
2023-04-30: Petição (TPU 85)
2023-02-02: Mandado (TPU 985)
2023-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20: Documento (TPU 581)
2023-01-20: Documento (TPU 581)
2022-11-20: Remessa (TPU 123)
2022-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-27T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T09:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-20T16:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-07-17T17:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-10-16T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-01-31T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-06-10T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-04-25T08:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-31T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-30T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-31T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T11:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-31T11:44:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-31T11:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T11:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-08-21T01:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-20T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-04-11T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-05-21T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2010-12-17T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2013-03-01T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2014-08-01T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-10-14T07:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-31T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-31T11:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-31T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-07-31T11:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00010935020068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00004343220088170560 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJSC — 09047154320148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRJ — 00008555020148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00010950520158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09100982620198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09033106920148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000173019728160185 — Execução Fiscal · 1972-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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