STJ — 00000480220188180082
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Descontos Indevidos
Movimentações públicas
- 2023-12-11T08:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2024-03-22T18:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-22T18:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-05T17:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T20:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00002142520114013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- TRT3 — 00001465420115030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002895520148140040 — Cumprimento de sentença · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- TJMA — 00001882720128100128 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002151220124013000 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
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