Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00004965420166150030

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77a6a1bf6fb0ba7dfb693f417984b22bec37bd7db93ab0511c4d27ccbc94ad51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004965420166150030 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77a6a1bf6fb0ba7dfb693f417984b22bec37bd7db93ab0511c4d27ccbc94ad51. SHA-256 do comentário: 842c78af0930a595fb7ee206438afeb490e0219d8bd987489100066f150a99ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-16 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.767355621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-08T14:44:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77a6a1bf6fb0ba7dfb693f417984b22bec37bd7db93ab0511c4d27ccbc94ad51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-08 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Recebimento (TPU 132)
2022-06-06
Reativação (TPU 849)
2022-06-02
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-25
Documento (TPU 12270)
2022-05-25
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-08T17:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-25T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-27T08:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-06-02T19:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-06-07T10:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-06-07T10:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-10-08T16:47:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-05-25T17:11:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2022-05-26T18:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-10-08T14:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2021-10-08T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-11T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-04-06T16:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2022-04-08T15:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2022-04-08T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-04-08T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-05-16T16:44:27.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
  18. 2022-05-16T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-05-17T19:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-17T19:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-05-17T19:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-18T18:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-05-19T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-19T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-24T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-05-24T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-05-24T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-05-24T19:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-05-24T19:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-05-25T15:06:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2022-05-25T15:06:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  32. 2022-05-27T08:09:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-06-02T19:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-06-06T17:26:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2022-06-06T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-06-07T10:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.