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Recurso Ordinário Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00007201320156260000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2016-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d10749c710cd0624d00b0bc1e336c9362dc84cd99ae6bf6413b6c5eed941e4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2020-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.598257971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-20T13:39:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d10749c710cd0624d00b0bc1e336c9362dc84cd99ae6bf6413b6c5eed941e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Publicação (TPU 92)
2020-09-21
Publicação (TPU 92)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Deputado Estadual | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-05-21T19:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2020-06-09T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2020-06-09T18:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-09T18:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-09T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-09T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-09T18:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-09T18:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-09T18:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-09T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-09T18:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-09T18:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2020-06-09T18:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  15. 2020-06-09T18:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-09T18:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-06-09T18:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-06-09T18:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2020-06-09T18:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  23. 2020-06-09T18:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-06-09T19:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2020-06-09T19:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2020-06-09T19:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  27. 2020-06-09T19:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  28. 2020-06-09T19:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-06-09T19:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-06-09T19:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-06-09T19:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-06-09T19:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-06-09T19:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2020-09-08T15:56:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  35. 2020-04-02T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-02T14:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-04-02T17:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-04-02T17:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-04-07T21:20:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  40. 2020-04-07T21:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.