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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT13 00000381120215130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43e603f50ee022d6b8384dd4fcaa1d8285e76f9285f03cc51bc8cd0bf0e1b290

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 43e603f50ee022d6b8384dd4fcaa1d8285e76f9285f03cc51bc8cd0bf0e1b290
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 43e603f50ee022d6b8384dd4fcaa1d8285e76f9285f03cc51bc8cd0bf0e1b290
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-03 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Conclusão (TPU 51)
2021-08-03
Petição (TPU 85)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T15:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-01T12:13:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-01T12:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-01T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-02-01T12:26:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-01T12:26:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-01T12:27:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2021-02-01T12:27:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2021-02-02T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-02-09T12:44:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-02T15:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-02T15:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  13. 2021-03-03T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2021-03-03T13:47:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ]
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  15. 2021-03-04T10:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-04-05T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-03T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-06-02T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2021-07-30T20:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  20. 2021-08-03T10:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  21. 2021-08-04T06:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2021-08-04T07:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-08-04T07:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2021-02-02T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-02-02T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-02-10T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-05T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-08-05T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-08-05T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-08-05T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-02-01T12:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-02-08T01:29:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2021-02-08T01:29:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2021-02-08T12:19:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2021-03-03T13:47:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2021-03-03T13:47:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  37. 2021-04-15T02:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-11T23:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-03T00:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-08-04T06:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.