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TRT12 — 00007410720195120037

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 656db895bb405847bfa3a96f93d923ca76c5a61bf8a08d3776c77f7cd6059894

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13: Definitivo (TPU 246)
2021-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10: Recebimento (TPU 132)
2021-08-10: Petição (TPU 85)
2020-06-02: Remessa (TPU 123)
2020-06-01: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2020-06-01: Conclusão (TPU 51)
2020-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29: Petição (TPU 85)
2020-05-19: Publicação (TPU 92)
2020-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9450

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-28T15:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-09-03T17:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-09-03T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2019-09-04T18:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-09-04T18:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-10-26T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2019-10-26T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-11-05T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-11-05T16:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-11-20T17:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-11-22T23:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2019-11-22T23:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-03T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-06T15:56:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-09T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-09T16:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-16T17:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-20T13:22:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-22T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2020-01-22T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-22T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2020-01-22T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-29T16:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-29T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-01-31T11:31:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-01T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2020-02-01T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-06T17:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-12T17:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-14T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-14T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-14T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-18T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-02-29T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2020-02-29T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-03-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-03-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2020-03-31T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004282020128130132 — Recurso Especial · 2017-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / STJ
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMS — 00002208920178120002 — Cumprimento de sentença · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJMS
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
TJMG — 00163211220138130166 — Recurso Especial · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
TJAM — 00892408220248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJAM
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª TURMA RECURSAL
TRT17 — 00001978620215170141 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Colatina
STJ — 00004045920158110029 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / STJ
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
TRT9 — 00000661920225090006 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT9 — 00000659620215090029 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

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Transferir bens para holding pode ser fraude contra credores? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Vendi bem após a inscrição em dívida ativa: é fraude? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 243 do STJ: Fraude à Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada