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Cumprimento de sentença — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TJAP 00002678120188030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed0d75cb37660eb192276089db310bcc15cb1407022ee1ef09f0cf37978836ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ed0d75cb37660eb192276089db310bcc15cb1407022ee1ef09f0cf37978836ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-23 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-05-17 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-06-23 relativo a «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Publicação (TPU 92)
2021-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T09:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-10T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-23T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-17T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-30T21:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-11T10:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-10T10:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-10T17:35:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2018-01-17T08:27:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  10. 2018-11-22T10:02:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
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  11. 2019-09-23T10:10:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-18T08:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-06-23T11:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2020-06-23T20:28:08.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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  15. 2020-06-29T18:08:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-29T18:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2020-06-30T11:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2020-07-22T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-17T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-29T11:12:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  21. 2021-03-30T21:53:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  22. 2021-03-30T21:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-14T12:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-04-15T20:10:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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  25. 2021-04-16T12:45:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2021-05-11T10:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2021-05-17T11:18:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2021-05-20T11:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2021-05-20T20:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2021-05-21T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
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  }
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  31. 2021-06-15T16:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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  32. 2021-06-15T16:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.