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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01484125420138210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba846e3a80af7938560aec7351c38f9eb030bd92f96639eb818bb1435c0b0867

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01484125420138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba846e3a80af7938560aec7351c38f9eb030bd92f96639eb818bb1435c0b0867. SHA-256 do comentário: 24c4a619ebb3b3c55fe9ef395b82fd08eca046e3a549845ab8bc57f35187e433.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ba846e3a80af7938560aec7351c38f9eb030bd92f96639eb818bb1435c0b0867
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ba846e3a80af7938560aec7351c38f9eb030bd92f96639eb818bb1435c0b0867
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-09-01 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:15.111154759Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-05-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba846e3a80af7938560aec7351c38f9eb030bd92f96639eb818bb1435c0b0867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2017-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-09-01
Extinção (TPU 456)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T10:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-01-26T12:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-02-03T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-18T13:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-18T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-02-19T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-19T14:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-01T11:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-01T11:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-30T07:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-31T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-31T13:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-09T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-09T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-13T10:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-13T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-21T16:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-22T11:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-19T10:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-25T10:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-25T11:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-01T10:41:09.000Z — Extinção (TPU 456)
  23. 2016-09-01T11:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-20T13:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-01-20T13:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.