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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00399149620158190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8787ae707f28b883d6e395f382da1659bf26a2c5d3759e3658e1fff9994355fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00399149620158190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8787ae707f28b883d6e395f382da1659bf26a2c5d3759e3658e1fff9994355fa. SHA-256 do comentário: f264ccc15d0d50d609bc68353f6602ccf3081bd2d2a9974dfabf24ff0027ac44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-10-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-03-22 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-05-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-05-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:41.896212738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8787ae707f28b883d6e395f382da1659bf26a2c5d3759e3658e1fff9994355fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-05-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-22
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Publicação (TPU 92)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Confirmada (TPU 12283)
2016-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-12-01T13:29:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-06-03T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-09-27T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-01-23T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-01-25T11:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-03-22T17:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-11-17T17:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-02-18T21:36:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-02-19T10:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2016-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-07-01T14:32:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-07-01T16:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-10-18T19:25:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-10-19T12:16:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-03-22T17:39:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2017-05-19T16:32:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2017-05-19T16:34:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2017-07-18T18:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.