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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00376226520208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ed19ab94b3b340bdec3b0c398fb7f064da6077a48036190c8f97d60c2af3af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-06-16 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:31.724122772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21ed19ab94b3b340bdec3b0c398fb7f064da6077a48036190c8f97d60c2af3af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-28 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-19
Petição (TPU 85)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-28T17:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T18:29:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-12T08:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-12-06T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-12-06T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-12-06T14:19:57.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  8. 2022-06-03T13:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-06-27T20:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-07-11T23:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-10-13T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-10-26T18:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-11-30T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2023-03-06T17:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-05-19T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2023-06-16T07:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2021-05-11T12:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-05-12T12:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-06-22T07:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-07-19T17:28:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-07-20T12:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-09-03T02:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-11-24T13:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-12-06T13:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-02-07T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-02-08T19:38:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-02-09T12:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-03-16T02:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-05-26T14:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-06-03T14:40:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-06-24T00:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-06-24T11:51:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-06-27T11:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-09-15T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-09-22T08:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-10-18T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-10-18T16:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-10-26T16:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.