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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000101920195090029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c42c27d8db02258ddb75a6e4a5a07ec6d5aa2243a20d3b04eee2814d2704779

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2c42c27d8db02258ddb75a6e4a5a07ec6d5aa2243a20d3b04eee2814d2704779
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2c42c27d8db02258ddb75a6e4a5a07ec6d5aa2243a20d3b04eee2814d2704779
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 2c42c27d8db02258ddb75a6e4a5a07ec6d5aa2243a20d3b04eee2814d2704779
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-28 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-09-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2019-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2019-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2021-12-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2021-12-28 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2022-01-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2022-02-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2022-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2024-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Provisório (TPU 245)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T13:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2019-01-25T16:54:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2019-01-25T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
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  }
}
  4. 2019-01-25T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2019-02-11T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2019-02-13T00:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2019-02-13T00:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2019-02-28T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2019-03-11T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2019-03-12T14:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2019-03-12T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2019-03-13T17:42:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2019-03-13T17:48:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2019-03-14T00:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2019-03-14T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2019-03-14T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2019-03-22T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2019-04-03T23:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2019-05-10T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2019-05-10T12:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2019-08-27T17:07:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2019-08-28T10:15:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2019-08-30T15:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2019-08-31T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2019-08-31T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2019-08-31T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2019-08-31T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2019-09-04T13:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2019-09-04T23:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2019-09-09T21:16:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-10T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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}
  32. 2019-09-10T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  33. 2019-09-10T10:06:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-16T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-09-16T20:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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  36. 2019-09-23T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-09-24T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-24T00:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-10-04T23:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
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    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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}
  40. 2019-10-05T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20337",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.