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TRF3 — 00184663920084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e6f960577be647ac48911c462be3c2183578a2d4c482a21fad73862bdb3ca5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-18 a 2016-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-24: Conclusão (TPU 51)
2016-11-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-11-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-23: Petição (TPU 85)
2016-02-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-02-15: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-02-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-12-18T12:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-14T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-12T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-18T18:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-23T17:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-02T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-03T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-30T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-06T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-16T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-24T18:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-02-15T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-02-15T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-11-23T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12495",
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2016-11-24T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T13:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-30T18:32:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-15T15:06:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-02-15T15:06:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2016-02-16T17:23:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T16:59:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-11-23T16:59:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-11-28T17:58:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T17:58:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2016-12-12T17:05:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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2016-12-12T17:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00041018220054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00105367220054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJCE — 00141232120138060158 — Execução Fiscal · 2013-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TRF3 — 00012841120064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002421520164013821 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
TRF6 — 00001223220174013822 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF1 — 00002455120174014300 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
TRF1 — 00002426720194013802 — Execução Fiscal · 0019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Uberaba

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