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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT4 00001178020135040104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c88fe3c11a6ac8f536aa2cb82600edd840ffafc25c70e4c59f4630e3829bafef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: c88fe3c11a6ac8f536aa2cb82600edd840ffafc25c70e4c59f4630e3829bafef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-10-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Provisório (TPU 245)
2019-09-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-26
Remessa (TPU 123)
2015-10-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
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    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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  7. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-24T20:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  9. 2023-04-24T20:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-26T02:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-26T02:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-10T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
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  13. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  15. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
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  17. 2019-09-26T10:32:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-26T11:58:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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  19. 2023-04-24T20:17:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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  20. 2023-04-24T20:57:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
  21. 2023-05-23T15:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.