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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000174620155030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd09c581f0655b6fdd74712324211a9613ca03fca4ac80d6102fce265f0809f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dd09c581f0655b6fdd74712324211a9613ca03fca4ac80d6102fce265f0809f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:53.596292112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd09c581f0655b6fdd74712324211a9613ca03fca4ac80d6102fce265f0809f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.