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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00378316920138210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aa00392c0064de4fb72ff8376f8d7fb4bdfffc0d6df69a906f13d4d76b88f73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8aa00392c0064de4fb72ff8376f8d7fb4bdfffc0d6df69a906f13d4d76b88f73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8aa00392c0064de4fb72ff8376f8d7fb4bdfffc0d6df69a906f13d4d76b88f73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-04-19 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-02-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-02-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:18.954007726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8aa00392c0064de4fb72ff8376f8d7fb4bdfffc0d6df69a906f13d4d76b88f73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-18 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Remessa (TPU 123)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T17:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T09:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T16:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-18T07:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-04-18T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-19T10:33:02.000Z — Extinção (TPU 456)
  7. 2016-04-19T11:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-25T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-25T12:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-04T16:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-06T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-10-07T06:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-02-24T09:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-05-17T09:21:03.000Z — Remessa (TPU 980)
  15. 2017-05-17T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-13T11:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-06-13T15:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-21T07:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-21T16:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-22T14:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-27T07:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-28T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-06-29T09:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-06T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-06T12:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-18T15:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-21T13:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-28T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-22T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-28T13:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-28T13:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-28T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-28T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-28T13:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-29T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-12T14:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-12T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-12T16:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-09-12T16:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-09-12T16:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.