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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003788520138250047

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: SANTANA DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ad6af8fb9fab5818f1ca4f91243ab2002d09221d701854717f9d290269cbc1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 5ad6af8fb9fab5818f1ca4f91243ab2002d09221d701854717f9d290269cbc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 5ad6af8fb9fab5818f1ca4f91243ab2002d09221d701854717f9d290269cbc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • Registro documental: 5ad6af8fb9fab5818f1ca4f91243ab2002d09221d701854717f9d290269cbc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

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  • Registro documental: 5ad6af8fb9fab5818f1ca4f91243ab2002d09221d701854717f9d290269cbc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2014-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Documento (TPU 581)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T10:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-04-25T11:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-25T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-24T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-09T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-07-31T10:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-07-28T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-12-02T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-12-02T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-11-04T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-07-19T07:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-01-12T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-12-03T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-08-07T08:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-12-18T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-10-29T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-09-03T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-09-01T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-07-25T11:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-06-16T08:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-05-28T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2014-05-20T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-05-14T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-04-29T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2014-03-28T07:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2014-03-24T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-03-21T10:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  33. 2021-12-03T10:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-12-03T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-22T11:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2021-09-03T09:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-09-02T14:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-06T08:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-06-06T08:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-05-08T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.