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TRF3 — 00124804120074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c92fb473d86ba8f585b7db5759f5b7a8c742e45913dbc301d0d18eab1e7e82c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-07 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-16: Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16: Conclusão (TPU 51)
2023-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-11-07T16:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2007-11-08T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2008-05-06T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2008-11-27T18:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-28T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-09T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-06T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2010-10-11T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-03T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-15T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-07-06T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-29T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-03T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-21T10:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-02-25T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-02-28T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2013-11-21T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "12495",
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2013-11-25T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
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  }
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2014-08-08T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-10-29T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-10-31T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2015-07-22T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-08-10T18:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-18T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-08T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-11-29T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-11-29T17:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-01-24T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T18:19:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "12495",
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  }
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2018-05-07T19:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
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2020-10-26T15:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12495",
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2020-11-03T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2021-03-24T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
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2021-05-04T15:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T18:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2021-08-20T15:17:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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2021-09-21T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-03-15T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000619820174013814 — Execução Fiscal · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00014463720154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000623220074013815 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
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