Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01065937420128210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0affbc3c139ddcd5b5eb77adf803820bd32788a4487b9a7b9fc7d4e1b8a7d2d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0affbc3c139ddcd5b5eb77adf803820bd32788a4487b9a7b9fc7d4e1b8a7d2d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0affbc3c139ddcd5b5eb77adf803820bd32788a4487b9a7b9fc7d4e1b8a7d2d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-09-29 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:20:24.911989422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0affbc3c139ddcd5b5eb77adf803820bd32788a4487b9a7b9fc7d4e1b8a7d2d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-23 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29
Extinção (TPU 456)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Remessa (TPU 123)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-23T10:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-30T12:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-06-27T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-29T14:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-03-23T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-28T07:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-03-29T09:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-29T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-29T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-29T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-03-29T13:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-30T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-03-30T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-03-31T10:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-31T10:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-11T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-11T11:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-28T07:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-06-29T09:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-29T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-04T10:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-04T12:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-12T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-25T11:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-25T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-02T12:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-29T10:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-29T14:58:54.000Z — Extinção (TPU 456)
  29. 2016-09-29T14:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-09-29T14:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.