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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00361246520198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb14fc316529eacbcd8cf3b49261659aed54c02d1d312ec5e280a2f2f02874ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00361246520198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb14fc316529eacbcd8cf3b49261659aed54c02d1d312ec5e280a2f2f02874ad. SHA-256 do comentário: 3e5679e4bd20e150f8a44d1b0b0904104028c553dce72e3ace5ee3bdd74031ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-10-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-11-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-01-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-01-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-02-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-02-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-06-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-06-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-08-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:39.391360307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb14fc316529eacbcd8cf3b49261659aed54c02d1d312ec5e280a2f2f02874ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-06 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-13
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T15:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-07T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-07T13:07:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-01-10T14:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-01-21T12:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-10-01T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-10-08T18:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-10-20T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2020-11-12T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2021-01-26T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2021-02-10T14:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2021-04-07T11:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2021-06-30T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-03-17T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-04-14T17:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-05-24T22:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2022-06-28T17:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-07-11T22:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2022-08-25T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2022-10-13T16:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2022-10-13T16:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-12-03T12:25:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2019-12-03T12:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2020-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-10-08T17:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-10-14T11:19:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2020-10-14T11:19:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2020-10-19T16:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-10-20T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2020-10-21T14:16:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2020-10-28T19:39:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2020-10-28T19:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2020-10-29T15:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-10-29T15:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2020-11-12T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2020-12-09T16:29:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2020-12-09T16:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2020-12-14T15:01:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.