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TJSC — 50016848520198240058

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Comarca de São Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a3a34151e745850b2150b5834f4a4d73d6ecc29e4d8f3c2af1226a3b085fa1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28: Documento (TPU 581)
2023-02-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-07: Custas (TPU 479)
2022-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-07: Custas (TPU 479)
2022-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07: Remessa (TPU 123)
2022-12-07: Documento (TPU 581)
2022-10-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-28T09:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-02-14T01:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-12-07T19:08:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-12-07T18:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2022-12-07T18:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2022-10-13T10:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-03T09:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-27T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2022-09-26T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-03-04T18:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2022-01-27T09:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-07T11:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-02T09:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-02-18T15:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2021-01-26T10:29:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-30T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-27T08:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-11-08T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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2019-11-07T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-11-01T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-25T11:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-11T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2019-10-08T01:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-09-19T17:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2019-09-19T14:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-02-15T22:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-12-07T19:08:49.000Z — Custas (TPU 479)
2022-12-07T19:08:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-07T19:08:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-07T19:08:28.000Z — Custas (TPU 479)
2022-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03T09:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-30T16:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-30T16:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-30T16:49:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
```
2022-03-04T18:10:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
```

2021-06-23T14:01:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2021-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-19T16:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056457919978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPR — 00000121520228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00095792220118210132 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 00072912120098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00032790820028240025 — Execução Fiscal · 2002-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRN — 00056422719978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 00014844420148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRN — 00056370519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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