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TRF3 — 12008844519964036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8306fa186a06b903b8fe1b50b0fc63fdec7505580eb1e4a4c9a0248362b2183c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-19 a 2017-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-08-14: Petição (TPU 85)
2017-07-25: Conclusão (TPU 51)
2017-06-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-06-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-19: Petição (TPU 85)
2017-04-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-09-13: Conclusão (TPU 51)
2016-09-13: Petição (TPU 85)
2016-09-13: Petição (TPU 85)
2016-09-09: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-09-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Funrural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-03-19T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-08-19T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-09-25T16:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-10-22T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-10-29T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-11-26T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-03-09T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-06-01T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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1999-05-13T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-16T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-19T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-10T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-23T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-24T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-28T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-03-03T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-10-20T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-18T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-04T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-13T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-07T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-04-09T16:48:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-10T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-24T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2009-09-25T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2010-12-13T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2010-12-15T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-06T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2012-02-03T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2012-02-08T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-23T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-08-24T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2013-02-05T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2013-02-19T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-03-25T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-03T09:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2014-03-06T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-15T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 12008836019964036112 — Execução Fiscal · 1996-03-18 · 3 referência(s) em comum
TRF1 — 00000182520114013604 — Cumprimento de sentença · 2011-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Diamantino
TJRS — 00040682820118210040 — Execução Fiscal · 2011-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TRF1 — 00000148520114013604 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Diamantino
TRF6 — 00407711320144013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2015-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 10
STJ — 00003400720064047009 — Recurso Especial · 2018-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STJ — 00002686420104036182 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF3 — 00049451120094036106 — Execução Fiscal · 2009-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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