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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJMT 00000408220108110055

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91cddf7e800e99a7d23e9893a2341a276f3a6257de913c646773fad53a5e346c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 91cddf7e800e99a7d23e9893a2341a276f3a6257de913c646773fad53a5e346c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 368 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  2. 2010-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2010-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2011-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2012-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2025-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T19:13:49.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91cddf7e800e99a7d23e9893a2341a276f3a6257de913c646773fad53a5e346c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 368 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-06 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Definitivo (TPU 246)
2025-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Publicação (TPU 92)
2025-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 368. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T14:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2010-01-07T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  3. 2010-01-08T09:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-01-11T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  5. 2010-01-19T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-01-19T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-01-21T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-01-21T18:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-26T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2010-02-17T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  }
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  11. 2010-02-21T16:43:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  12. 2010-03-24T15:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  }
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  13. 2010-03-24T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2010-10-18T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  }
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  15. 2010-10-21T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  16. 2010-10-26T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2011-01-24T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2011-02-09T18:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2011-02-09T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2011-03-03T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2011-08-18T15:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2011-09-13T15:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2011-09-14T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2011-09-14T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  25. 2011-09-14T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}
  26. 2011-09-15T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  27. 2011-09-21T18:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  28. 2011-09-21T18:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  29. 2011-10-05T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  30. 2012-04-11T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-04-11T13:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  32. 2012-04-12T12:50:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  33. 2012-04-26T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2012-05-07T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  35. 2012-05-22T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2012-05-30T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7400",
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}
  37. 2012-05-30T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  38. 2012-05-30T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  39. 2012-05-31T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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}
  40. 2012-06-01T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.