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TSE — 00003518520136260130

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1f75029c209f1f14c084cc69e89a1d352136d6b7aa4b695a960f9af9d26ef3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-30: Remessa (TPU 123)
2026-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24: Publicação (TPU 92)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Recebimento (TPU 132)
2026-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23: Provimento (TPU 237)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-21T16:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2024-08-23T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-08-23T17:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T18:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T09:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T09:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-02-03T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-02-03T11:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T15:35:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-02-07T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T18:54:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T13:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2025-02-12T13:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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2025-05-08T14:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T16:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-24T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T13:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "82604",
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}

2025-02-04T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-02-04T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-02-07T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-05-15T17:59:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-05-16T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-05-16T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T10:19:08.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T19:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2026-03-24T00:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-28T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-03-30T13:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2024-10-16T09:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2024-12-18T19:11:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2024-12-18T19:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-02-12T13:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120320028160073 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2002-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00005855820168150241 — Inquérito Policial · 2016-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJMT — 00003032220148110105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
TRF6 — 00000605920164013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJMT — 00003023220188110029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJMS — 00002035320178120002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJMS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 1ª Vara Criminal
TJMS — 00002037220218120015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJMS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 2ª Vara
TJPE — 00000276220238172900 — Acordo de Não Persecução Penal · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE