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TJCE — 00002435720008060209

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c70764d6949612cdb69dbdf47dbe49b06b399a541af4c43ca8eae97f5df964a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-26 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25: Publicação (TPU 92)
2025-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23: Definitivo (TPU 246)
2025-04-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-23: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-23: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-06: Conclusão (TPU 51)
2024-08-27: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-15T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
    }
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2020-12-15T10:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-04-12T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-04-12T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-18T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-04-15T08:15:37.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-12-15T10:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-04-12T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-04-12T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2024-12-06T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-09T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-04-12T13:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-04-12T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2021-04-12T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
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2025-04-17T02:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-11-13T15:31:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-23T09:59:23.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2021-04-12T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-12T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-04-12T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2021-04-12T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-04-12T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-12-13T14:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-06-23T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-12T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2021-04-12T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-12T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00000500720184036004 — Recurso Especial · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE / VARA CÍVEL

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