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Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 05001057520204059850

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecb2bf853e0c86d00788293c0fa9d13dcbf86f96c1cb98e57f80b515290481a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: ecb2bf853e0c86d00788293c0fa9d13dcbf86f96c1cb98e57f80b515290481a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-09-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-09-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-07 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-09-04 no assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-24 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Provimento (TPU 237)
2020-09-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Liminar (TPU 339)
2020-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-30T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-10-07T12:51:44.000Z — Provimento (TPU 237)
  3. 2020-08-24T10:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-09-04T16:24:30.000Z — Liminar (TPU 339)
  5. 2020-09-30T15:42:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2020-11-03T14:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-11-03T14:16:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.