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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00005513420038210092

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - ConstantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89a1acaf3f225d2fd4b79bcafcc5ec2387ed9c1dd2d392678d473838aa47e83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e89a1acaf3f225d2fd4b79bcafcc5ec2387ed9c1dd2d392678d473838aa47e83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e89a1acaf3f225d2fd4b79bcafcc5ec2387ed9c1dd2d392678d473838aa47e83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-05-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-02-29 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-12 a 2020-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-29
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-19
Remessa (TPU 123)
2014-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-12T12:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-12-11T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2008-07-17T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2011-04-15T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2011-05-25T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2017-04-19T16:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2008-02-22T08:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-04-15T08:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2008-07-09T08:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-09-29T08:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2008-11-25T08:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-04-08T14:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-07-08T08:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2009-10-07T08:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2009-12-04T08:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2010-04-05T08:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2010-11-26T08:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2011-03-02T08:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-08-10T08:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2011-09-27T10:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-03-06T09:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-05-28T13:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2012-09-03T09:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2013-03-21T09:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2013-06-20T15:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-08-30T10:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2013-11-14T09:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-04-25T09:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2003-03-25T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-11-24T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2004-02-26T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-06-22T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-11-10T11:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-06-05T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-07-16T18:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-10-16T17:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-02-17T09:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-11-03T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-07-26T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-04-12T09:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.