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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004761220098250047

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: SANTANA DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2012-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2012-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2013-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2016-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-14
(TPU )
2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Recebimento (TPU 132)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-05
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
(TPU )
2014-12-05
(TPU )
2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-29
Definitivo (TPU 246)
2014-08-05
Documento (TPU 581)
2014-08-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-14T11:37:36.000Z — (TPU )
  2. 2015-07-10T10:24:18.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-05T10:22:55.000Z — (TPU )
  4. 2014-08-01T12:38:27.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-01T12:12:29.000Z — (TPU )
  6. 2014-07-25T11:54:06.000Z — (TPU )
  7. 2014-06-16T12:03:49.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-13T14:29:32.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-09T09:52:50.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-24T11:21:53.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-10T12:25:37.000Z — (TPU )
  12. 2014-03-31T10:37:01.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-27T10:43:48.000Z — (TPU )
  14. 2014-03-12T10:23:28.000Z — (TPU )
  15. 2014-03-11T08:29:56.000Z — (TPU )
  16. 2014-02-28T13:05:32.000Z — (TPU )
  17. 2014-02-21T13:48:51.000Z — (TPU )
  18. 2014-02-03T10:07:41.000Z — (TPU )
  19. 2014-01-31T10:31:46.000Z — (TPU )
  20. 2014-01-27T12:27:38.000Z — (TPU )
  21. 2013-09-09T08:12:21.000Z — (TPU )
  22. 2013-08-28T13:31:36.000Z — (TPU )
  23. 2013-08-23T07:22:49.000Z — (TPU )
  24. 2013-07-29T13:36:47.000Z — (TPU )
  25. 2013-06-17T12:49:06.000Z — (TPU )
  26. 2013-06-05T11:29:44.000Z — (TPU )
  27. 2013-05-02T12:41:31.000Z — (TPU )
  28. 2013-03-14T12:58:52.000Z — (TPU )
  29. 2013-01-17T09:59:29.000Z — (TPU )
  30. 2012-11-16T09:19:27.000Z — (TPU )
  31. 2012-11-08T08:59:42.000Z — (TPU )
  32. 2012-10-30T09:12:15.000Z — (TPU )
  33. 2012-06-01T09:09:31.000Z — (TPU )
  34. 2012-05-29T08:49:41.000Z — (TPU )
  35. 2012-04-16T09:17:11.000Z — (TPU )
  36. 2016-07-05T16:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-08-20T10:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-06T08:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-05T12:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-25T11:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.