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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJES 00000178920168080062

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6692b0a0f8057ed57874945dce48a430bd2ff63047bab5a25420c6656834537a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 6692b0a0f8057ed57874945dce48a430bd2ff63047bab5a25420c6656834537a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6692b0a0f8057ed57874945dce48a430bd2ff63047bab5a25420c6656834537a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-06-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2016-06-10 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2016-06-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2016-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2016-10-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2018-11-23 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2019-01-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2019-01-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:31:45.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6692b0a0f8057ed57874945dce48a430bd2ff63047bab5a25420c6656834537a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-26
Publicação (TPU 92)
2022-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-09-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-08
Petição (TPU 85)
2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T18:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2016-01-11T17:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-02-02T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-29T17:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-10-09T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-01-08T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-29T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-03-29T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-22T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-09-23T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-03-06T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-06-01T14:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-10-19T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-05-24T16:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-05-20T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-05-09T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-05-09T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-05-09T16:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-05-09T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-05-09T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-05-09T16:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-04-03T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-01-08T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-01-08T18:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-01-08T18:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-04-01T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-05-20T16:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  28. 2016-05-20T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  29. 2016-09-01T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "18096",
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}
  30. 2016-09-01T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2016-10-07T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  32. 2018-11-23T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
}
  33. 2022-01-26T09:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  34. 2016-04-15T15:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  35. 2016-06-06T17:39:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  36. 2016-05-25T16:44:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "18096",
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  37. 2016-05-16T15:42:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "18096",
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  38. 2016-06-09T14:00:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
}
  39. 2016-06-09T14:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  40. 2016-09-16T17:08:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.